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EDITAL N.º ED 258/2026

Torna público o Chamamento para inscrições e seleção de participantes da Missão Técnica à Feira do Empreendedor do SEBRAE, em Porto Alegre/RS, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, torna público o presente Edital de Chamamento de inscrições para empresários e empreendedores interessados em participar da visita à Feira do Empreendedor Sebrae, em Porto Alegre/RS, conforme as condições estabelecidas neste edital, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por finalidade organizar a participação de empresários e empreendedores de Uruguaiana na Feira do Empreendedor Sebrae, proporcionando acesso a conhecimentos, inovação, novas tecnologias, oportunidades de negócios, tendências de mercado e práticas de gestão voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico local.

2. DA DATA, DO DESLOCAMENTO E DAS DESPESAS

A atividade ocorrerá conforme o seguinte cronograma: - Saída de Uruguaiana: 4 de novembro de 2026; - Retorno a Uruguaiana: 5 de novembro de 2026; - Destino: Porto Alegre/RS; - Evento: Feira do Empreendedor Sebrae. Os horários, o local de embarque e as demais orientações referentes ao deslocamento serão informados posteriormente aos participantes selecionados. A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da SEMUDE, disponibilizará o transporte de ida e volta e custeará a inscrição dos participantes no evento. As despesas com alimentação serão de inteira responsabilidade de cada participante, não estando incluídas nos custos custeados pela Prefeitura Municipal.

3. DO NÚMERO DE VAGAS

Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, destinadas a empresários e empreendedores que atendam aos requisitos estabelecidos neste edital.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Para participar do processo de inscrição, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:

I – Possuir CNPJ ativo em Uruguaiana;

II – Preencher integralmente o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana;

III – Fornecer informações verdadeiras e, quando solicitado, apresentar documentação comprobatória do atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital.

Parágrafo único. A situação cadastral do CNPJ e a atividade econômica declarada poderão ser verificadas pela organização para fins de validação da inscrição.

5. DAS INSCRIÇÕES, DO CRONOGRAMA E DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de link eletrônico a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana (ANEXO), por intermédio de seus canais oficiais de comunicação. O cronograma obedecerá às seguintes datas: - Período de inscrições: de 20 a 25 de outubro de 2026; - Divulgação do resultado: 27 de outubro de 2026; - Saída de Uruguaiana: 4 de novembro de 2026; - Retorno a Uruguaiana: 5 de novembro de 2026. A seleção dos participantes ocorrerá por ordem cronológica de inscrição, considerando a data e o horário de envio do formulário eletrônico, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste edital. As 40 (quarenta) vagas serão preenchidas pelos primeiros inscritos que cumprirem os requisitos de participação. Os demais interessados poderão compor uma lista de suplentes, observada a mesma ordem cronológica de inscrição, para eventual convocação em caso de desistência ou desclassificação. A relação dos participantes selecionados e, se necessário, a lista de suplentes serão divulgadas no dia 27 de outubro de 2026, pelos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

6. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

São responsabilidades dos participantes selecionados:

I – Fornecer informações corretas e verdadeiras no formulário de inscrição;

II – Comparecer ao local de embarque no horário estabelecido pela organização;

III – Comunicar eventual desistência com a maior antecedência possível, a fim de possibilitar a convocação de suplentes;

IV – Cumprir as orientações repassadas pela equipe responsável pela organização da viagem;

V – Arcar com as despesas de alimentação durante o período da viagem;

VI – Elaborar e encaminhar o resumo do evento, conforme estabelecido no item 7 deste edital

7. DA CONTRAPARTIDA E DO COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO

Como contrapartida pela participação na Feira do Empreendedor Sebrae, cada participante deverá elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMUDE) um resumo individual sobre o evento, contemplando os principais conhecimentos adquiridos, as experiências vivenciadas, as tendências identificadas e as contribuições que a participação poderá proporcionar ao desenvolvimento de sua atividade empresarial e do empreendedorismo em Uruguaiana. O documento deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico semude@uruguaiana.rs.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a realização do evento, ou seja, até 15 de novembro de 2026. O objetivo dessa contrapartida é promover o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos, incentivar a aplicação prática das experiências observadas e ampliar os benefícios da participação para o desenvolvimento econômico local. O descumprimento dessa obrigação poderá ser considerado em futuras seleções para participação em eventos, capacitações, feiras e missões empresariais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, observadas as normas aplicáveis e os critérios previamente divulgados.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A inscrição não garante automaticamente a participação. A confirmação da vaga ficará condicionada à verificação do atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital e à comunicação oficial da organização.

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da SEMUDE, divulgará as informações complementares necessárias à participação, incluindo o link de inscrição, os horários, o local de embarque e as demais orientações relativas ao deslocamento. Os casos omissos serão analisados pela organização, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e interesse público.

Uruguaiana/RS, 19 de outubro de 2026.

Pedro Braccini Carlos Alberto Delgado de David, Secretario de Desenvolvimento Econômico e Inovação Prefeito Municipal.

Anexo

EDITAL N.º ED. 258/2026.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026

A inscrição para participação na Missão Técnica à Feira do Empreendedor do SEBRAE 2026 será realizada exclusivamente de forma on-line, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da plataforma Microsoft Forms. O candidato deverá preencher integralmente o formulário, prestar as informações solicitadas e anexar, quando exigido, os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no Edital. LINK PARA INSCRIÇÃO:

Acesse o formulário de inscrição pelo link abaixo: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=cYIpl9cbxUqTW4it3vY2zPzln S1TJvpCjJSoRYlajQpUNEQ5S0VOS1hRVFZNRE9MMDRUOUNIUzhBTy4u&route=sh orturl

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 20/10/2026 a 25/10/2026. IMPORTANTE

1. O preenchimento do formulário eletrônico não garante a participação na Feira do

Empreendedor, ficando a confirmação da vaga condicionada ao atendimento dos requisitos e aos critérios de seleção estabelecidos no Edital. 2. O candidato deverá conferir cuidadosamente todas as informações prestadas antes do envio do formulário. 3. Após o envio, o candidato deverá guardar, quando disponibilizado pela plataforma, o comprovante de registro da inscrição. 4. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a inscrição ser indeferida caso sejam constatadas informações falsas, incompletas ou incompatíveis com os requisitos estabelecidos no Edital. 5. Em caso de dificuldade no preenchimento do formulário ou impossibilidade de realização da inscrição on-line, o candidato poderá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, para orientação quanto ao procedimento. 6. Ao realizar a inscrição, o candidato declara estar ciente e de acordo com as disposições do

Edital n.º ED 258/2026, inclusive quanto ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades previstas no processo de seleção, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).