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Atualizado em: 20/10/2026 às 08h40

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DECRETO Nº 549/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 13/10/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO N.º 549/2026.

Nomeia Ana Maria Brongar de Castro, na condição de suplente no FUMCOSISP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 14, da Lei Complementar n.º 49, de 1º de outubro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia Ana Maria Brongar de Castro, na condição de suplente, junto ao Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação e Monitoramento para Segurança Pública e Preservação de Logradouros Públicos – FUMCOSISP, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, Subseção de Uruguaiana.

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput vincula-se provisoriamente ao Decreto n.º 360/2026 (enquanto se procede a transição administrativa do FUMCIP para o FUMCOSISP).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Ecilma Herrera

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c
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