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DECRETO N.º 623/2026.

Nomeia Rafael Tamborena Malheiros na função de Gestor Administrativo do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e com base no que dispõe o Decreto n.º 002/2019, que “Requisita bens, serviços, infraestrutura e pessoa jurídica da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana”,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 16 de novembro de 2026, Rafael Tamborena Malheiros, CPF n.º 018.907.260-10, para exercer a função de Gestor Administrativo do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, conforme determina o art. 3º, do Decreto n.º 002/2019, com plenos poderes de direção e administração da entidade requisitada.

Parágrafo único. Os órgãos diretivos ou de aconselhamentos da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, a partir da vigência deste Decreto, se mantém desabilitados de sua gestão, a qual passará a ser exercida pelo Gestor Administrativo, de que trata o caput.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.