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Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2216
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1514
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1450
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1448
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 1430
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, 04 DE JULHO DE 2024 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana. 04/07/2024 5
EDITAL Nº 240, 04 DE JULHO DE 2024 Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Praça de Alimentação da Festa dos Caminhoneiros, conforme menciona. 04/07/2024 0
EDITAL Nº 239, 04 DE JULHO DE 2024 Abre inscrições às vagas remanescentes do Projeto “Qualifica Uruguaiana 2024”. 04/07/2024 4
EDITAL Nº 201, 25 DE JUNHO DE 2024 Convocação para as eleições da AFURP (Associação dos Amigos, Familiares e Usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Uruguaiana - RS) 25/06/2024 5
LEI ORDINÁRIA Nº 5716, 20 DE JUNHO DE 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00. 20/06/2024 2
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