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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2899
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2612
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2124
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1995
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1936
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3, 02 DE JANEIRO DE 2026 Reajusta o valor do Auxilio Alimentação (PAAS) de que trata a Lei nº 5.400, de 27 de maio de 2022. 02/01/2026 456
EDITAL Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2026 Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana. 02/01/2026 440
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 – Código Tributário do Município, e a Lei n.º 3.313, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”. 23/12/2025 458
LEI ORDINÁRIA Nº 5993, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00. 22/12/2025 45
LEI ORDINÁRIA Nº 5992, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. 22/12/2025 26
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