Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. | 08/12/2021 | 2231 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. | 19/04/2022 | 1813 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 | Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. | 26/05/2022 | 1530 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 | Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. | 26/05/2022 | 1469 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. | 28/11/2022 | 1453 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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EDITAL Nº 36, 30 DE JANEIRO DE 2025 | Chamamento Público para credenciamento de vendedores interessados em participar da Praça de Alimentação do evento: Grito de Carnaval 2025 conforme menciona. | 30/01/2025 | 7 |
EDITAL Nº 35, 29 DE JANEIRO DE 2025 | Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona. | 29/01/2025 | 3 |
DECRETO Nº 120, 24 DE JANEIRO DE 2025 | Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR). | 24/01/2025 | 21 |
DECRETO Nº 3, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia Dirce Gracioso Soares para o C. C. de Secretária Municipal de Educação. | 01/01/2025 | 7 |
DECRETO Nº 601, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2025, e dá outras providências. | 30/12/2024 | 122 |