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Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2201
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1495
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1430
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1425
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 1213
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5687, 26 DE MARÇO DE 2024 Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023. 26/03/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 5686, 22 DE MARÇO DE 2024 Denomina Lauren Portes Ribas a Travessa 62, no Bairro Francisca Tarragó. 22/03/2024 3
DECRETO Nº 130, 21 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Diego Cantori Hernandes para o C. C. de Secretário Adjunto de Saúde, da SMS. 21/03/2024 3
DECRETO Nº 131, 21 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Suziele Alves Moreira para o C. C. de Secretária Municipal de Saúde. 21/03/2024 4
DECRETO Nº 127, 20 DE MARÇO DE 2024 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, no âmbito do município de Uruguaiana/RS, para fins de prevenção e enfrentamento ao risco de epidemia de Dengue e outras arboviroses (COBRADE N.º 1.5.1.1.0). 20/03/2024 3
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