Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. | 08/12/2021 | 2201 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 | Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. | 26/05/2022 | 1495 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. | 28/11/2022 | 1430 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 | Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. | 26/05/2022 | 1425 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. | 19/04/2022 | 1213 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 5687, 26 DE MARÇO DE 2024 | Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023. | 26/03/2024 | 2 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5686, 22 DE MARÇO DE 2024 | Denomina Lauren Portes Ribas a Travessa 62, no Bairro Francisca Tarragó. | 22/03/2024 | 3 |
DECRETO Nº 130, 21 DE MARÇO DE 2024 | Nomeia Diego Cantori Hernandes para o C. C. de Secretário Adjunto de Saúde, da SMS. | 21/03/2024 | 3 |
DECRETO Nº 131, 21 DE MARÇO DE 2024 | Nomeia Suziele Alves Moreira para o C. C. de Secretária Municipal de Saúde. | 21/03/2024 | 4 |
DECRETO Nº 127, 20 DE MARÇO DE 2024 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, no âmbito do município de Uruguaiana/RS, para fins de prevenção e enfrentamento ao risco de epidemia de Dengue e outras arboviroses (COBRADE N.º 1.5.1.1.0). | 20/03/2024 | 3 |