Mutirão para liberação de terrenos...

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25 JAN 2018

Mutirão para liberação de terrenos municipais

Mutirão para liberação de terrenos municipais

Uma ação que deverá atender aos anseios de muitos moradores carentes, que buscam a regularização da situação de propriedades onde residem, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, deverá acontecer em breve. Somente com a formalização dessa documentação, os moradores podem requerer a instalação de rede de água e esgoto e energia elétrica.

Conforme Rocha, várias solicitações em torno de assuntos relacionados à falta de regularização e problemas gerados com essa situação chegam à Secretaria. Para que sejam emitidos os decretos de termo de posse de terrenos que foram liberados pela Prefeitura, esclarece o Secretário, é necessária a comprovação de carência e tempo de moradia por parte do solicitante. “Somente com o encaminhamento dessa documentação será possível se chegar à possibilidade de liberação”, explica Elton da Rocha.

O Secretário diz ainda que no momento visitas aos locais onde moram os solicitantes estão servindo para traçar um perfil das famílias que estão buscando o termo de posse.

Para que o processo se complete serão desenvolvidos mutirões para a readequação dos decretos de concessão, com um prazo para o desenvolvimento da tarefa estipulado pela Secretaria que aconteça até o final de fevereiro. “Possuímos processos em atraso desde o ano de 2014, por isso a demanda é grande e muitas pessoas ainda estão à espera”, salientou o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton Rocha.

Após a realização do mutirão deverá ser desenvolvida a entrega dos decretos de concessão dos terrenos.

As famílias que residem em terrenos pertencentes ao Município devem buscar o setor de Habitação e realizar o pedido do Decreto de Termo de Posse. Um das exigências é a comprovação de carência e tempo de moradia no local pleiteado.

Sobre terrenos particulares e que foram ocupados de forma irregular, a Prefeitura municipal descarta qualquer responsabilidade ou ingerência.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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