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A Prefeitura de Uruguaiana publicou o Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município. As famílias precisam atender o que menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela

Os interessados deverão apresentar cópia da seguinte documentação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Diretoria de Agricultura: a) 1 (um) módulo fiscal (28ha), mediante apresentação da certidão de registro de imóveis atualizados ou contrato de arrendamento em vigor; b) ficha da Inspetoria Veterinária (emitida na semana da inscrição); c) limite de 25 cabeças de gado por produtor (duas bolsas de 40 kg, por animal); e d) CPF e RG.

O credenciamento será no período de 14 a 24 de março, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMUDE, junto a Diretoria da Agricultura, na Avenida Duque de Caxias n.º 1700, 2º andar – Centro (SEMUDE).

O Município irá fornecer a ração aos produtores credenciados até o limite da quantidade, acima estipulada, adquirida através do Processo Licitatório N.º 4684/2023, modalidade Dispensa de Licitação N.º 006/2023. Após a homologação os beneficiários receberão autorização para retirada da ração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no local a ser indicado pela Diretoria de Agricultura. O edital está disponível no site da Prefeitura Municipal.