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Nesta quarta-feira (30/7), foi realizada audiência pública para a apresentação de metas e programas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO). O ato aconteceu na Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo. O encontro, promovido pela Prefeitura de Uruguaiana por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), recebeu integrantes do Executivo Municipal, do Legislativo e público geral.

Durante a explanação, representantes da Seplan expuseram os parâmetros das projeções – baseados em prognósticos orçamentários estaduais e federais, inflação média anual (IPCA) e variação do PIB –; estimativas de receitas para 2026, estimativas de despesas para 2026; despesas por natureza por parte do Executivo; e um resumo da projeção das despesas de Secretarias Fins – pastas que ofertam serviços de forma direta à população.

Receita e despesa estimadas

A receita estimada para 2026 é de R$ 548,6 milhões. Deste montante, predominantemente oriundas de Receita Tributária, transferências da União, transferências do Governo do Estado e Fundeb.

A estimativa de despesa é o mesmo valor da receita. Delas, 47% representam aportes em saúde e educação e 10% em infraestrutura.

Despesas por Secretarias

Na oportunidade, também foram expostos os prognósticos de gastos por Secretaria. Os maiores investimentos ficam com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Em porcentagem

Confira o prognóstico de divisão das despesas por Secretarias e a porcentagem de cada uma:

Educação: 29%
Administração: 26%
Saúde: 18%
Infraestrutura: 10%
Progem: 5%
Demais Secretarias: 5%
Poder Legislativo: 4%
Desenvolvimento Social: 1%
Esportes: 1%

O que é a LDO?

A LDO é feita a partir de cálculos prévios de receita e despesa, projeção para o próximo ano e elaboração das metas por parte de cada Secretaria. É executada em consonância com o Plano Plurianual (PPA). É elaborado um projeto de lei enviado ao Legislativo, em observância com a Lei Orgânica do Município.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento esteja alinhado com as prioridades e metas. Após apreciação do Legislativo, se torna lei. Com base nessa lei, é elaborada a próxima peça orçamentária, que é a LOA.

A ação realizada nesta quarta-feira é um dos ritos seguidos antes do envio da matéria à Câmara. Além disso, uma forma de incentivo à participação popular neste processo.