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A população de Uruguaiana pode enviar suas propostas para a revisão do Plano Diretor Municipal até a próxima sexta-feira (10/10). O envio das sugestões serve para organizar e definir as diretrizes das ações que vão ser realizadas na cidade e no crescimento do município nas próximas décadas. O processo é realizado pela Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan).

As propostas podem ser enviadas para o e-mail seplan@uruguaiana.rs.gov.br ou entregues de forma presencial na sede da Seplan, localizada na Rua Santana, número 2467, bairro Centro, entre 8h e 14h. No envio é obrigatório conter: nome completo e endereço do proponente, além de e-mail e número de telefone do autor.

Já há uma audiência pública agendada para o próximo dia 6 de novembro na Biblioteca Luiz Guilherme do Prado Veppo, às 9h.

Plano Diretor

Consiste na principal lei de ordenamento do território da cidade. A matéria define a ocupação e o uso do solo,e a abrangência de áreas residenciais, comerciais e industriais. Questões referentes ao desenvolvimento, preservação do meio ambiente e exploração do segmento industrial também passam pela legislação.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a cada dez anos o Plano Diretor seja reavaliado. O tempo de intervalo respeita a execução e efeitos das transformações realizada a fim de que o Poder Público e a população, de forma coletiva, possam debater e estipular as prioridades que devem ser atendidas.

O público pode consultar o atual Plano Diretor clicando aqui.