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DECRETO N.º 229/2026.

Institui e nomeia Comissão Coordenadora da Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Uruguaiana/RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “i”, do inciso I, do art. 30, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora da Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026 – 2036, do Município de Uruguaiana/RS, com a finalidade de atender ao que dispõe o art. 214 da Constituição Federal, bem como às determinações da Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2016, referente à elaboração do PME.

Art. 2º A Comissão é nomeada com a seguinte representatividade:

I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

- Titular: Alda Leni Menezes Pontes Darde;

- Suplente: Everton Coelho de Matos;

- Titular: Maria Aparecida Maia de Mello;

- Suplente: Max Castelhano Soares.

II – Conselho Municipal de Educação – CME:

- Titular: Elisete Quevedo Nunes;

- Suplente: Marcelo Alves Barreto.

III – Sindicato dos Municipários de Uruguaiana - SIMUR:

- Titular: Amanda Machado Barbosa;

- Suplente: Joseela Liziane da Rosa.

IV – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC:

- Titular: Vitória Brito Santos;

- Suplente: Clarisse Carvalho de Oliveira.

V – Conselho Tutelar de Uruguaiana:

- Titular: Carla Ferreira Delgado Rossini;

- Suplente: Gilmar Pereira Figueiredo.

VI – SEST/SENAT Uruguaiana:

- Titular: Marcus Vinicius de Souza Casanet;

- Suplente: José Carlos Fernandes dos Santos.

VII – Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA:

- Titular: Zuleyka da Silva Duarte;

- Suplente: Debora da Cruz Payão Pellegrini.

VIII - Instituições Privada de Educação Básica:

- Titular: Hermann Vinicius Taborda Larruscaim Melo;

- Suplente: Maria do Carmo Mendes Alves.

IX - Instituto Federal Farroupilha:

- Titular: José Bráulio da Silva Júnior;

- Suplente: Jhonathan Alberto dos Santos Silveira.

X – Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana – APEMU:

- Titular: Rosangela Rehermann Loureiro da Silva;

- Suplente: Marlouve Martins.

XI - 10ª Coordenadoria Regional de Educação:

- Titular: Mari Glai Godoy Mendes;

- Suplente: Célia Grace Rodrigues Machado.

Parágrafo único. A presidência desta Comissão será exercida pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Educação e, em seus eventuais ausências ou impedimentos por seu suplente legal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.