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EDITAL N.º ED. 218/2026.

Programa conecta uruguaiana 2026, Empretec 5D – Programa de Desenvolvimento do Comportamento Empreendedor.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/RS, torna público o presente Edital para abertura de inscrições destinadas à seleção de participantes para o Programa Conecta Uruguaiana 2026 – Empretec 5D, observadas as condições estabelecidas neste instrumento..

1. DO PROGRAMA:

1.1. O Programa Conecta Uruguaiana 2026 constitui iniciativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da SEMUDE, destinada ao fortalecimento do empreendedorismo, da inovação, da competitividade empresarial e do desenvolvimento econômico local. 1.2. Como uma das ações do Programa, será disponibilizada a participação de empreendedores e potenciais empreendedores do município no Empretec 5D, metodologia desenvolvida no âmbito das Nações Unidas e promovida no Brasil pelo Sebrae. 1.3. O Empretec 5D possui metodologia vivencial e intensiva, voltada ao desenvolvimento de comportamentos empreendedores, trabalhando competências como busca de oportunidades e iniciativa, persistência, comprometimento, estabelecimento de metas, planejamento, busca de informações, persuasão e rede de contatos, entre outras. 1.4. A versão 5D contempla uma etapa preparatória on-line e uma etapa presencial intensiva de cinco dias, conforme metodologia, programação e critérios estabelecidos pelo Sebrae.

2. DOS OBJETIVOS:

São objetivos do Programa Conecta Uruguaiana 2026 – Empretec 5D:

I – estimular o empreendedorismo e a cultura empresarial no município;

II – desenvolver competências comportamentais e gerenciais dos participantes;

III – fortalecer empresas existentes e estimular a criação de novos negócios;

IV – ampliar a capacidade de planejamento, inovação e tomada de decisão dos empreendedores;

V – estimular a geração de emprego, renda e oportunidades econômicas;

VI – fortalecer a rede de relacionamento entre empreendedores de Uruguaiana;

VII – contribuir para o aumento da competitividade das empresas locais;

VIII – aproximar o poder público, o setor produtivo, instituições de apoio e o ecossistema de inovação;

IX – estimular a permanência, expansão e atração de negócios no município.

3. DO PÚBLICO-ALVO:

3.1. Poderão participar do processo seletivo:

I – empresários e empreendedores estabelecidos em Uruguaiana;

II – Microempreendedores Individuais – MEIs;

III – Microempresas – ME;

IV – Empresas de Pequeno Porte – EPP;

V – profissionais autônomos que desenvolvam atividade econômica;

VI – produtores e empreendedores que desenvolvam atividades econômicas legalmente constituídas;

VII – pessoas que possuam projeto ou intenção concreta de iniciar um empreendimento;

VIII – potenciais empreendedores interessados em desenvolver suas competências empresariais;

IX – gestores, administradores e profissionais que exerçam função de liderança ou tomada de decisão em empresas.

3.2. Para fins deste Edital, não será obrigatória a existência de CNPJ para os candidatos que se enquadrem como potenciais empreendedores, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos.

4. DO NÚMERO DE VAGAS:

4.1. Serão disponibilizadas (30) vagas para participação no Programa Conecta Uruguaiana 2026 – Empretec 5D. 4.2. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizado processo de seleção conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

São requisitos para participação:

I – ter idade mínima de 18 anos;

II – residir ou possuir atividade econômica em Uruguaiana/RS;

III – preencher integralmente o formulário de inscrição disponibilizado pela SEMUDE;

IV – apresentar as informações solicitadas no formulário;

V – possuir disponibilidade para participar das etapas obrigatórias do Empretec 5D;

VI – comprometer-se com a participação integral nas atividades presenciais;

VII – possuir acesso à internet e equipamento adequado para realização das atividades preparatórias online;

VIII – atender aos critérios e procedimentos de seleção estabelecidos pelo Sebrae para participação no Empretec 5D.

6. DAS INSCRIÇÕES:

6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMUDE, no endereço eletrônico: Pré- inscrição Empretec 2026. (Anexo) Período de inscrições: 18/08/2026 a 27/08/2026. 6.2. A inscrição será gratuita. 6.3. O candidato será responsável pela veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição. 6.4. A inscrição não garante automaticamente a participação no Empretec 5D, estando o candidato sujeito ao processo de seleção previsto neste Edital e aos procedimentos próprios do Sebrae.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

7.1. O processo de seleção será realizado em etapas:

I – Inscrição: preenchimento do formulário eletrônico;

II – Análise das informações: conferência dos dados e enquadramento do candidato nos requisitos deste Edital;

III – Seleção/entrevista: realização da etapa de avaliação do perfil empreendedor, conforme metodologia e procedimentos definidos pelo Sebrae;

IV – Resultado: divulgação dos candidatos selecionados e encaminhamento para as etapas subsequentes;

V – Confirmação: confirmação da participação pelo candidato dentro do prazo estabelecido. 7.2. A seleção poderá considerar, entre outros aspectos:

I – perfil empreendedor;

II – estágio de desenvolvimento do negócio ou projeto;

III – potencial de geração de emprego e renda;

IV – potencial de crescimento e desenvolvimento do empreendimento;

V – interesse e disponibilidade para participação integral;

VI – diversidade dos segmentos econômicos representados;

VII – contribuição potencial para o desenvolvimento econômico local. 7.3. A metodologia específica de avaliação e aprovação para participação no Empretec 5D seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Sebrae.

8. DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO:

8.1. Em caso de número de candidatos superior ao número de vagas, poderão ser priorizados:

I – empreendedores estabelecidos em Uruguaiana;

II – negócios formalizados no município;

III – MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;

IV – empreendimentos com potencial de crescimento;

V – empreendimentos com potencial de geração ou manutenção de empregos;

VI – negócios inovadores ou com potencial de inovação;

VII – empreendedores que demonstrem disponibilidade para participação integral;

VIII – candidatos que ainda não tenham participado anteriormente do Empretec. 8.2. A priorização prevista neste item não substitui eventual avaliação de perfil exigida pelo Sebrae para participação no Empretec 5D.

9. DA PARTICIPAÇÃO NO EMPRETEC 5D:

9.1. Os candidatos selecionados deverão cumprir todas as etapas estabelecidas pela organização do Empretec 5D. 9.2. A programação será composta por etapa preparatória on-line e etapa presencial, conforme calendário oficial definido pelo Sebrae. 9.3. A etapa presencial terá duração de cinco dias consecutivos, em período e local a serem divulgados pela SEMUDE e pelo Sebrae. 9.4. A participação exige disponibilidade integral durante o período da imersão presencial. 9.5 O candidato deverá observar as orientações quanto à utilização de smartphone, computador/notebook e demais recursos tecnológicos necessários às atividades. 9.6. A metodologia do Empretec 5D contempla atividades práticas, desafios, ferramentas de desenvolvimento empresarial e atividades voltadas ao comportamento empreendedor.

10. DA GRATUIDADE E DOS CUSTOS:

10.1. A inscrição no presente processo seletivo será gratuita. 10.2. Eventuais despesas não contempladas pelo Programa, tais como: deslocamento, alimentação, hospedagem ou outras, serão de responsabilidade do participante, salvo quando expressamente previstas no projeto ou instrumento de parceria. 10.3. A gratuidade ou subsídio eventualmente concedido pela Prefeitura não afasta a necessidade de o candidato ser aprovado nas etapas de seleção exigidas pelo Sebrae.

11. DO COMPROMISSO DO PARTICIPANTE:

O candidato selecionado deverá:

I – participar de todas as etapas obrigatórias;

II – cumprir horários e orientações dos facilitadores;

III – participar integralmente das atividades;

IV – utilizar adequadamente os recursos disponibilizados;

V – informar previamente eventual impossibilidade de participação;

VI – responder às avaliações solicitadas;

VII – contribuir para o ambiente colaborativo e de networking;

VIII – representar o município de Uruguaiana de forma ética e responsável;

IX – autorizar, quando aplicável, a utilização de registros fotográficos e audiovisuais das atividades institucionais, observada a legislação aplicável.

12. DA DESISTÊNCIA E DA PERDA DA VAGA:

12.1. O candidato que, após selecionado, desistir da participação deverá comunicar formalmente o SEBRAE.

12.2. A ausência injustificada nas etapas obrigatórias poderá resultar na perda da vaga.

12.3. Em caso de desistência ou desclassificação, o SEBRAE poderá convocar candidato integrante do cadastro reserva, observada a ordem de classificação.

13. DO CADASTRO RESERVA:

13.1. Os candidatos classificados além do número de vagas poderão compor cadastro reserva. 13.2. O cadastro reserva terá validade até o encerramento da edição do Programa Conecta Uruguaiana

2026 – Empretec 5D. 13.3. A convocação do cadastro reserva dependerá da existência de vaga decorrente de desistência ou impedimento de candidato anteriormente selecionado.

14. DO RESULTADO:

14.1. O resultado do processo seletivo será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e/ou do SEBRAE. 14.2. Os candidatos selecionados também poderão ser comunicados por e-mail, telefone ou WhatsApp informado no momento da inscrição. 14.3. É responsabilidade do candidato acompanhar as comunicações referentes ao Programa.

15. DO CRONOGRAMA:

ETAPA| DATA

Publicação do Edital 18/08/2026 Período de inscrições|18/08 / a 27/08/2026 Análise das inscrições| 28/08 a 07/09/2026 Entrevistas/avaliação de perfil| 08/09 a 15/09/2026 Divulgação dos selecionados|17/09/2026 Confirmação da participação|21/09/2026 Etapa preparatória on-line|26 e 27 /09 /2026 Empretec 5D – etapa presencial| 28/09 a 02/10/2026 O cronograma poderá ser alterado pela SEBRAE, mediante comunicação aos candidatos.

16. DA PROTEÇÃO DE DADOS

16.1 Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão tratados exclusivamente para fins relacionados à execução deste Edital, ao processo seletivo e à participação no Programa, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

17. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

17.1 O SEMUDE poderá constituir Comissão de Seleção responsável pelo acompanhamento do processo seletivo.

17.2 Compete à Comissão:

I – acompanhar as inscrições;

II – verificar o atendimento aos requisitos;

III – analisar a documentação e informações apresentadas;

IV – organizar a classificação dos candidatos;

V – acompanhar as convocações;

VI – resolver questões administrativas relacionadas ao processo seletivo.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação integral das regras estabelecidas neste Edital. 18.2 A prestação de informação falsa ou a apresentação de documentação irregular poderá resultar na eliminação do candidato. 18.3 A participação no processo seletivo não gera direito adquirido à vaga. 18.4 A realização do Empretec 5D estará condicionada à confirmação da turma, número mínimo de participantes e demais condições operacionais estabelecidas pelo Sebrae. 18.5 Os casos omissos serão resolvidos pela SEMUDE, observadas as normas municipais aplicáveis e as condições estabelecidas em parceria com o Sebrae. 18.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Uruguaiana, 17 de agosto de 2026

Carlos AlbertoDelgado de David,

Prefeito Municipal

Anexo

EDITAL N.º ED. 218/2026.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EMPRETEC 5D

A inscrição para participação na EMPRETEC 5D 2026, será realizada exclusivamente de forma on-line, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da plataforma Microsoft Forms. O candidato deverá preencher integralmente o formulário, prestar as informações solicitadas e anexar, quando exigido, os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no Edital. LINK PARA INSCRIÇÃO:

Acesse o formulário de inscrição pelo link abaixo: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=cYIpl9cbxUqTW4it3vY2zPzlnS1TJv pCjJSoRYlajQpUQ0dHWkNENDc3UU1XUDFMVVdaRUNaRFBSOS4u&route=shorturl PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 18/08/2026 a 27/08/2026. IMPORTANTE

1. O preenchimento do formulário eletrônico não garante a participação, ficando a confirmação da vaga condicionada ao atendimento dos requisitos e aos critérios de seleção estabelecidos no Edital. 2. O candidato deverá conferir cuidadosamente todas as informações prestadas antes do envio do formulário. 3. Após o envio, o candidato deverá guardar, quando disponibilizado pela plataforma, o comprovante de registro da inscrição. 4. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a inscrição ser indeferida caso sejam constatadas informações falsas, incompletas ou incompatíveis com os requisitos estabelecidos no Edital. 5. Em caso de dificuldade no preenchimento do formulário ou impossibilidade de realização da inscrição on-line, o candidato poderá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, para orientação quanto ao procedimento. 6. Ao realizar a inscrição, o candidato declara estar ciente e de acordo com as disposições do Edital n.º ED 218/2026, inclusive quanto ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades previstas no processo de seleção, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).