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EDITAL N.º ED 215/2026

CONVOCAÇÃO DE LINDEIROS E/OU CONDÔMINOS DO IMÓVEL DA MATRICULA N.º 25.853, DO LIVRO 2 DO REGISTRO GERAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Melissa Mello, no uso de suas atribuições legais e administrativas, torna público e dá ciência desta convocação aos LINDEIROS E/OU CONDÔMINOS, proprietários, titulares de direitos reais, possuidores e demais interessados dos imóveis lindeiros e confrontantes da área de propriedade do Município, descrita na matricula n.º 25.853, (livro 2, Registro Geral) do Registro de Imóveis da Comarca de Uruguaiana/RS, situado na Rua Santos Dumont s/nº, Bairro PROFICAR, objeto do presente procedimento administrativo, acerca da intenção de promover o respectivo DESMEMBRAMENTO, conforme documentação técnica integrante do Processo Administrativo n.º 7733/03/2026, e, croqui, em anexo. Na impossibilidade de obtenção de anuência de qualquer confrontante no ato notarial, será ele notificado a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, através do Registro de Títulos e Documentos, requerimento dos interessados. Se necessário, maiores informações, junto à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF, no prédio central da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no endereço abaixo descrito.

Lindeiro: Jairo Furtado Machado.

Lindeira: Maria Rodrigues da Silva.

Lindeira: Maria Jaciara Gomes Pires e demais interessados.

Melissa Mello
Secretária Municipal de Habitação
e Regularização Fundiária