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EDITAL N.º ED 268/2026

Torna público o Chamamento para seleção de expositores para a praça de alimentação da 49ª feira do livro de Uruguaiana.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, torna público o presente Edital de Chamamento de inscrições de interessados em ocupar espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas durante a 49ª Feira do Livro de Uruguaiana, conforme as condições estabelecidas a seguir.

1. DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS

Serão disponibilizados os seguintes espaços para comercialização:

I – Food Trucks: 11 (onze) espaços, destinados à comercialização de alimentos, mediante apresentação de CNPJ e alvará sanitário vigente.

II – Vendedores ambulantes de doces e salgados: 20 (vinte) espaços, mediante apresentação de CPF ou CNPJ e alvará sanitário vigente.

III – Bares: 02 (dois) espaços, destinados exclusivamente à comercialização de bebidas, mediante apresentação de CNPJ e alvará de funcionamento vigente.

2. DO LOCAL E FUNCIONAMENTO

2.1. Os espaços serão instalados na área destinada à Praça de Alimentação da 49ª Feira do Livro de Uruguaiana, sendo sua localização e demarcação de responsabilidade da SEMUDE. 2.2. O período de funcionamento será de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2026, diariamente, das 18h às 22h. 2.3. Os participantes deverão respeitar os espaços previamente demarcados, não sendo permitida a ocupação de áreas não autorizadas pela organização. 2.4. Não será disponibilizado ponto de energia elétrica pela organização do evento, cabendo aos participantes providenciar os equipamentos necessários para o funcionamento de suas atividades, observadas as normas de segurança.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, através do link Formulário de Inscrição(Faça sua inscrição aqui) , no período de 09 a 13 de novembro de 2026. 3.2. O formulário deverá conter todas as informações necessárias para identificação do interessado, categoria pretendida e demais dados solicitados pela organização. 3.3. A realização da inscrição não garante a concessão de vaga ou autorização para participação no evento.

4. DA SELEÇÃO, SORTEIO E HABILITAÇÃO

4.1. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de espaços disponíveis em qualquer uma das categorias, será realizado sorteio público pela SEMUDE, separadamente por categoria. 4.2. Após a divulgação da relação final dos contemplados, os selecionados deverão apresentar à SEMUDE toda a documentação exigida neste edital, conforme a categoria de inscrição. 4.3. A documentação apresentada será analisada pela SEMUDE, que verificará o atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital.

4.4. Somente após a aprovação da documentação será emitida a respectiva licença de participação, autorizando o expositor a ocupar o espaço destinado à comercialização durante a Feira do Livro. 4.5. O não atendimento aos requisitos ou a não apresentação da documentação exigida implicará a perda do direito à vaga, podendo a SEMUDE convocar o próximo interessado do cadastro reserva, respeitando a ordem do sorteio.

5. DAS RESPONSABILIDADES DOS SELECIONADOS

5.1. Os participantes deverão manter seus documentos e licenças exigidos em situação regular durante todo o período do evento. 5.2. É de responsabilidade dos participantes manter seus espaços limpos, organizados e em condições adequadas de higiene e segurança. 5.3. Os vendedores deverão comercializar exclusivamente os produtos correspondentes à categoria para a qual foram selecionados. 5.4. Não será permitida a transferência ou cessão do espaço a terceiros sem autorização da SEMUDE. 5.5. O descumprimento das regras estabelecidas neste edital poderá resultar na perda da autorização de participação.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A inscrição implica conhecimento e aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital. 6.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE. 6.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Uruguaiana/RS, 9 de novembro de 2026.

Pedro Braccini Carlos Alberto Delgado de David, Secretario de Desenvolvimento Econômico e Inovação Prefeito Municipal.

Anexo

EDITAL N.º ED. 268/2026.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026

A inscrição para participação na 49ª Feira do Livro de Uruguaiana será realizada exclusivamente de forma on-line, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da plataforma Microsoft Forms. O candidato deverá preencher integralmente o formulário, prestar as informações solicitadas e anexar, quando exigido, os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no Edital. LINK PARA INSCRIÇÃO:

Acesse o formulário de inscrição pelo link abaixo:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 9/11/2026 a 13/11/2026. IMPORTANTE

1. O preenchimento do formulário eletrônico 49ª Feira do Livro de Uruguaiana, ficando a confirmação da vaga condicionada ao atendimento dos requisitos e aos critérios de seleção estabelecidos no Edital. 2. O candidato deverá conferir cuidadosamente todas as informações prestadas antes do envio do formulário. 3. Após o envio, o candidato deverá guardar, quando disponibilizado pela plataforma, o comprovante de registro da inscrição. 4. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a inscrição ser indeferida caso sejam constatadas informações falsas, incompletas ou incompatíveis com os requisitos estabelecidos no Edital. 5. Em caso de dificuldade no preenchimento do formulário ou impossibilidade de realização da inscrição on-line, o candidato poderá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMUDE, para orientação quanto ao procedimento. 6. Ao realizar a inscrição, o candidato declara estar ciente e de acordo com as disposições do

Edital n.º ED 268/2026, inclusive quanto ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades previstas no processo de seleção, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).