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EDITAL N.º ED. 195/2026.

Abre inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos gratuitos do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 1 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a implementação do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 1, torna pública a abertura das inscrições para seleção de candidatos aos cursos gratuitos de qualificação profissional, observadas as disposições deste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital destina-se ao preenchimento das vagas ofertadas para os cursos gratuitos de qualificação profissional integrantes do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 1. 1.2. Os cursos possuem caráter de qualificação profissional, sendo totalmente gratuitos. 1.3. As atividades serão executadas em parceria com as instituições executoras dos respectivos cursos.

2. DOS CURSOS

Os cursos, carga horária, número de vagas, idade mínima, cronograma e horários são os constantes do Anexo I deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas. 3.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial no SENAC Uruguaiana, situado na Travessa César Cunha, esquina com Rua Osvaldo Cruz, Centro, Uruguaiana/RS. 3.3. Período de inscrições: 27 de julho de 2026 a 14 de agosto de 2026. 3.4. Horário: Das 9h às 20h. 3.5. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

I – Documento oficial de identidade com foto;

II – CPF;

III – Comprovante de residência;

IV – Documento comprobatório da idade mínima;

V – Documento comprobatório da escolaridade exigida para o curso, quando aplicável;

VI – Para o curso COMEX na Prática, carta de encaminhamento expedida pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros. 3.6. O candidato poderá realizar apenas uma inscrição para cada curso. 3.7. A inscrição implica aceitação integral das normas deste Edital.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Havendo número de inscritos superior ao número de vagas ofertadas, a classificação obedecerá aos seguintes critérios:

I – ordem cronológica da inscrição;

II – horário da inscrição;

III – persistindo empate, terá preferência o candidato de maior idade. 4.2. Os candidatos classificados além do número de vagas constituirão Cadastro Reserva.

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. O resultado será divulgado mediante Edital publicado no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município.

6. DA MATRÍCULA

6.1. Os candidatos classificados serão convocados por Edital específico. 6.2. O não comparecimento para matrícula no prazo estabelecido implicará renúncia à vaga. 6.3. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos constantes do Cadastro Reserva.

7. DO CANCELAMENTO DAS VAGAS

7.1. Perderá a vaga o candidato que:

I – apresentar documentação falsa;

II – desistir do curso;

III – deixar de efetuar a matrícula;

IV – descumprir as normas estabelecidas pela instituição executora.

8. DA CERTIFICAÇÃO

8.1. Receberá certificado o aluno que obtiver frequência mínima de 75% da carga horária prevista e atender aos critérios de aproveitamento estabelecidos pela instituição responsável pelo curso.

9. DO CANCELAMENTO DE TURMAS

9.1. O Município poderá cancelar, suspender ou reagendar cursos que não atinjam o número mínimo de alunos matriculados ou por motivos administrativos devidamente justificados.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão tratados exclusivamente para execução deste Processo Seletivo, observando-se a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Eventuais alterações do cronograma serão divulgadas mediante Edital. 11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026. 11.3. Integram este Edital:

Anexo I – Relação dos cursos, vagas, carga horária e cronograma.. Uruguaiana, 29 de janeiro de 2026.

Uruguaiana, 17 de julho de 2026

Carlos AlbertoDelgado de David,

Prefeito Municipal

ANEXO I

Das vagas, carga horária e cronograma.