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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 619
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão, a título precário, a empresa Vila Rica Turismo, para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros na Linha Uruguaiana – Plano Alto, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025
Nº 484
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a “IV Conferência Municipal de Cultura".
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025
Nº 483
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
05/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno da “IV Conferência Municipal de Cultura”.
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2025
Nº 485
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura.
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025
Nº 403
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia, provisoriamente, o Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025
Nº 398
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Oficializa, no âmbito do município de Uruguaiana/RS a Patrulha Escolar, sigla PAES, vinculada à Guarda Civil Municipal – GCM.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR).
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Dirce Gracioso Soares para o C. C. de Secretária Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 601
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 574
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo dia 31 de dezembro/2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 572
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto n.º 468, de 16 de setembro de 2020 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, conforme menciona”.
Nº 571
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o protocolo on-line da guia informativa e de avaliação do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, realizado por ato oneroso.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 570
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n.º 798, de 4 de dezembro de 2019, que regulamento a Lei n.º 3.313/2003, que consolida as obrigações acessórias, no município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 569
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 568
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 567
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 566
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 557
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da 47ª Feira do Internacional do Livro de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024
Nº 555
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de anulação de empenhos não liquidados e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/11/2024
Nº 553
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 556
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, do cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024
Nº 494
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de validade de Concurso Público N.º 01/2022, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para os cargos do Magistério Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024
Nº 492
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere o ponto facultativo pelo Dia do Funcionário Público, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2024
Nº 443
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta a Gratuidade no Transporte Coletivo “passe livre” no dia 6 de outubro de 2024, conforme menciona.
Nº 411
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de restos a pagar, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024
Nº 400
Decreto
Baixar
Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Servidor Sílvio Moisés Gonçalves.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2024
Nº 374
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regulamento do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre limitações administrativas em logradouros públicos em zona residencial, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 25/07/2024
Nº 246
Decreto
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Júlio César Rispoli.
Nº 242
Decreto
Baixar
Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e Educação na Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 31/05/2024
Nº 240
Decreto
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, para passagem de linha de transmissão de energia elétrica, redes de média tensão e áreas de acesso conforme menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2024
Nº 232
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão para exploração de serviço público de transporte de passageiros à empresa Expresso P. Ipané, nas Linhas Uruguaiana – São Marcos e Uruguaiana - Passo do Ipané.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2024
Nº 231
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga, de ofício, a permissão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, concedida à Empresa Viação SINUELO LTDA, da linha que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2024
Nº 197
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria N.º 260/2022 – MDR.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024
Obs:
Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria N.º 260/2022 – MDR.
Nº 191
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 190
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga, excepcionalmente, para o dia 30/04/2024, o prazo de entrega da Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS.
Nº 158
Decreto
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto n.º 145/2024 que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana – RS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2024
Nº 445
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor Maicon Luis Minho para a F. C. de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2024
Nº 145
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana – RS.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024
Nº 134
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho Municipal do Povo de Terreiro.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 131
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Suziele Alves Moreira para o C. C. de Secretária Municipal de Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024
Nº 130
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Diego Cantori Hernandes para o C. C. de Secretário Adjunto de Saúde, da SMS.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024
Nº 127
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, no âmbito do município de Uruguaiana/RS, para fins de prevenção e enfrentamento ao risco de epidemia de Dengue e outras arboviroses (COBRADE N.º 1.5.1.1.0).
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2024
Nº 108
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, Maria Helena Bairros Machado do C. C. de Secretária Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024
Nº 103
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE N.º 1.3.2.1.4).
Nº 102
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2024
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 22/02/2024
Nº 145
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana – RS.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024
Nº 53
Decreto
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 22/02/2024
Nº 39
Decreto
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2024
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