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855 atos encontrados
Nº 363
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 17 de junho/2022
Nº 295
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Arsênio da Silva Brandli, Presidente das festividades alusivas à Semana Farroupilha de 2022.
Nº 7724
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Nº 310
Decreto
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Data: 15/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a circulação de bicicletas, patinetes, skates e similares no passeio público, calçadão Luiz Campana e alamendas das praças e parques do Município e dá outras providências.
Nº 284
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e participação popular no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023.
Nº 272
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Município.
Nº 209
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Adota no âmbito do Município de Uruguaiana, a Recomendação Sanitária nº 001/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado)
Nº 429
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e do Poder Legislativo Municipal do Município de Uruguaiana.
Nº 152
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Regula a 1ª Medida da Determinação Sanitária nº. 03/2022 do Comitê Técnico da Região R03, recepcionada pelo Decreto nº. 107 de 21 de fevereiro de 2022.  (Revogado)
Nº 107
Decreto
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária nº 003/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado)
Nº 1140
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Uruguaiana.
Nº 70
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Nº 14
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022.
Nº 13
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Aprova o quadro de detalhamento de despesa (QDD), do poder executivo, legislativo municipal e da seguridade social para o exercício de 2022.
Nº 60
Decreto
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Data: 22/01/2022
Situação: Em vigor
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária nº002/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado pelo decreto 107/2022)
Nº 30
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Proíbe a circulação de veículos de tração animal, bem como a parada ou estacionamento destes, no perímetro urbano do município de Uruguaiana, no horário das 11h às 17h, durante os meses de dezembro a março.
Nº 22
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária no 01/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana.
Nº 1117
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos artigos 12 e 13, do Decreto Municipal nº 1.058, de 19 de Novembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 1083
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel localizado na Rua Bento Martins, 1673, Bairro Bela Vista.
Nº 1084
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma a munícipes falecidos em trágico acidente de trânsito na BR 290.
Nº 1073
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 1072
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta as normas da Lei Complementar N.º 33, de 26 de novembro de 2021.
Nº 1071
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2022.
Nº 1070
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2022
Nº 1069
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022.
Nº 890
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades e o Cadastro de Tomador de Serviços do Município de Uruguaiana, e dá outras Providências. 
Nº 1058
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19; recepciona os protocolos e recomendações definidos no Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021; e dá outras providências.
Nº 1040
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3°, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências. (Revogado)
Nº 1026
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Publica do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 1020
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei n.º 4.855/2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no que diz respeito a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências”.
Nº 1014
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Declara a caducidade da concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uruguaiana, outorgada à empresa LSW Serviços, Transportes e Logística LTDA., através do Contrato de Concessão n.º 01/2020.
Nº 970
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo
Nº 989
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3°, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências. (Revogado)
Nº 960
Decreto
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Data: 02/10/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e o §9º do art. 5º, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
Nº 928
Decreto
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
Nº 892
Decreto
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e dá nova redação ao artigo 11, do Decreto Municipal nº 553, de  15 de Maio de 2021.
Nº 887
Decreto
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Data: 04/09/2021
Situação: Em vigor
Dá  nova  redação  ao  §2º  do  artigo  11  do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
Nº 886
Decreto
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Data: 04/09/2021
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021. (Revogado)
Nº 885
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
Nº 879
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo dia 6 de setembro/2021.
Nº 877
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, sob permissão à Empresa Viação Sinuelo LTDA.  
Nº 875
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Institui protocolos sanitários específicos para a realização de atividades da Semana Farroupilha do exercício 2021 no Município de Uruguaiana.
Nº 857
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Adota turno único em unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, conforme menciona.
Nº 856
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
Nº 853
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10, do Decreto n.º 553, de 15 de maio de 2021; aos artigos 1º, 2º e ao § 5º do artigo 4º, do Decreto n.º 573, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 836
Decreto
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências. (revogado pelo decreto n.º 856/2021)
Nº 676
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
Nº 628
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Acrescenta alínea “c” no inciso I, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Municipal N.º 553 de 15 de maio de 2021.
Nº 608
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 4º, do Decreto n.º 573/2021, conforme segue.
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 24/06/2022 11:25
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