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Anexos
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970 atos encontrados
Nº 802
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública visando a formulação do Edital do Sistema de Transporte Público Coletivo de Uruguaiana.
Nº 800
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a data limite para o recolhimento das taxas renovação do Alvará Sanitário do exercício de 2023.
Nº 733
Decreto
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Data: 21/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Arlindo Cunha Brasil.
Nº 706
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria N.º 260/2022 – MDR.
Nº 633
Decreto
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Data: 02/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile.
Nº 630
Decreto
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, de que trata a Lei n.º 5.557, de 10 de agosto de 2023.
Nº 533
Decreto
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos municipais.
Nº 501
Decreto
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia à Comissão Organizadora da Semana da Cultura Afro-brasileira no Município de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.
Nº 497
Decreto
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora dos Atos Comemorativos à Semana da Pátria.
Nº 489
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da “XIII Conferência Municipal de Assistência Social, do município de Uruguaiana/RS”.
Nº 488
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a “XIII Conferência Municipal de Assistência Social”, do município de Uruguaiana/RS.
Nº 485
Decreto
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Termo de Compromisso N.º 056/2008, em nome de Ane Caroline de Barros Fagundes.
Nº 481
Decreto
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 9 de junho de 2023.
Nº 480
Decreto
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota turno único em unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, conforme menciona.
Nº 284
Decreto
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reverte ao patrimônio público do Município a área de que trata a Lei Municipal n.º 4.004, de 10 de dezembro de 2010.
Nº 283
Decreto
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e participação popular no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024.
Nº 99
Decreto
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta dispositivos da Lei n.º 5.445, de 9 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana/RS”.
Nº 82
Decreto
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto n.º 812/2022, que “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Nº 34
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde.
Nº 33
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 9
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR).
Nº 7
Decreto
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Data: 07/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Nº 6
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo, Legislativo Municipal e da Seguridade Social para o Exercício de 2023.
Nº 5
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023.
Nº 812
Decreto
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Anexos
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 811
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2023, e dá outras providências.
Nº 796
Decreto
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Anexos
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2022, de despesas inscritas em restos a pagar não processadas e dá outras providências.
Nº 795
Decreto
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Anexos
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2022, de despesas inscritas e não processadas e dá outras providências.
Nº 791
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, antevéspera do Natal e do Ano Novo.
Nº 765
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, no dia 9 de dezembro de 2022. jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 762
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2023.
Nº 761
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2023.
Nº 760
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2023.
Nº 734
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Celso Hernandez Duarte para o C. C. de Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Nº 726
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paulo André Peixoto Fossari para o C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Nº 705
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 672
Decreto
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Decreto n.º 1.022/2021, que concede permissão de uso, a titulo precário, à Empresa Bio-Geração Coleta de área nos subúrbios desta cidade.
Nº 671
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Gratuidade no Transporte Coletivo “passe livre” no dia 30 de outubro de 2022, conforme menciona.
Nº 654
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n.º 042, de 30 de janeiro de 2020.
Nº 630
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o horário de expediente nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU, e dá outras providências.
Nº 624
Decreto
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Gratuidade no Transporte Coletivo “passe livre” no dia 2 de outubro de 2022, conforme menciona.
Nº 622
Decreto
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.871.842,68.
Nº 621
Decreto
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel localizado no “Núcleo F2” –Bairro Aeroporto – Uruguaiana/RS.
Nº 595
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a data para Eleição do Conselho Escolar e a Indicação de Diretores e Vice-diretores das Escolas Públicas Municipais de Uruguaiana/RS.
Nº 594
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Senhor Pedro Carlos de Orléans e Bragança, Hóspede Oficial do Município.
Nº 589
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Publica do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 588
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fábio Lucas Izaguirre Martins para integrar o Conselho Municipal Educação, conforme menciona.
Nº 587
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.253.600,00.
Nº 579
Decreto
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Débora Giovana Gonçalves do C. C. de Chefe da Seção de Limpeza Pública e Esgotamento, da SEMIUR.
Nº 578
Decreto
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.174.453,44
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