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PORTARIA N.º 769/2026.

Constitui e designa Comissão Interdisciplinar para proceder à análise dos Planos de Trabalho, apresentados pelo Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município; da Lei Federal n.º 13.019/2014; do § 2º, do artigo 13, Decreto n.º 430/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Interdisciplinar para proceder à análise dos objetivos, das atividades, dos cronogramas e responsáveis, indicados nos Planos de Trabalho, apresentados pelo Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, referentes aos repasses de recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, com base na Lei específica.

Art. 2º Compete, ainda, à Comissão, elaborar parecer circunstanciado e conclusivo, em periodicidade quadrimestral, registrando o andamento das atividades e/ou ações, que possibilitem a verificação do cumprimento das finalidades e metas estabelecidas pelo nosocômio.

Art. 3º A Comissão fica designada com a seguinte composição:

I – João Carlos Sosa (matrícula n.º 54470-1): Presidente;

II – Luciana Goulart Braseiro (matrícula n.º 15248-0): Secretária; e

III – Diego Xavier Roque (matrícula n.º 64386-6).

Art. 4º Revoga a Portaria n.º 698, de 31 de julho de 2026.

Art. 5º Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.