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Uruguaiana inicia um novo ciclo de planejamento urbano. Entre os dias 15/09 e 10/10, estará aberto o período para envio de propostas da revisão do Plano Diretor Municipal, um instrumento que orienta, organiza e propõe o crescimento da cidade para as próximas décadas.

As propostas podem ser enviadas por e-mail (seplan@uruguaiana.rs.gov.br) ou entregues presencialmente na Secretaria de Planejamento Estratégico, localizada na Rua Santana, nº 2467, último piso, no Centro, das 8h às 14h. Para otimizar a logística, é importante que contenham o nome completo e endereço do proponente, além de e-mail e número de telefone.

O QUE É O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é a principal lei de ordenamento do território. Ele organiza a ocupação e o uso do solo, abrangendo áreas residenciais, de serviços, comerciais e industriais, além de estabelecer diretrizes de desenvolvimento que garantam convivência harmoniosa com o meio ambiente.

Nosso município aprovou este instrumento em 15/07/2014, após oito audiências públicas e análise de mais de trinta emendas no Legislativo. Instituído pela Lei Complementar nº 003/2014, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental nasceu do debate coletivo e estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que, a cada dez anos, o Plano Diretor deve ser reavaliado. Esse intervalo não é por acaso: trata-se do tempo necessário para que a cidade revele, em sua configuração espacial, as transformações decorrentes da implantação contínua do planejamento, permitindo atualização frente a novos desafios e oportunidades.

“Cada proposta enviada será analisada sob critérios de compatibilidade com a legislação em vigor. O objetivo do planejamento urbano é projetar uma cidade que promova qualidade de vida e equilíbrio ambiental. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental, como instrumento de planejamento, só é eficiente quando compreende que tudo é cidade, estabelecido pela integralidade territorial e pelas diversas relações desenvolvidas nesse espaço. Essa meta de planejamento passa a ter foco estratégico e deixa de ser meramente normativa”, afirmou o secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

COMO URUGUAIANA ESTÁ ORGANIZADA PELO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor estrutura o território em área urbana, onde está estabelecido o zoneamento e a normatização do uso e ocupação do solo, e em área rural, onde as macrozonas, que englobam os distritos e suas respectivas áreas urbanas, definem diretrizes para o desenvolvimento das vocações da agropecuária, do turismo e lazer, dos ecossistemas do bioma Pampa e de seu potencial para o ecoturismo, além dos corredores de desenvolvimento econômico e logístico, sempre visando ao equilíbrio ambiental.

POR QUE A PARTICIPAÇÃO É DECISIVA

A revisão do Plano Diretor não se limita a ajustes técnicos: ela precisa do olhar de quem vive a cidade diariamente. Questões como trânsito, transporte coletivo, ocupação de áreas de risco, acesso à moradia, proteção de rios e matas, valorização de espaços históricos, incentivo a atividades econômicas, entre muitas outras, não podem ser decididas apenas em gabinetes. A cidade precisa da participação de seus moradores para crescer e se desenvolver. Aliás, as normativas técnicas devem ser ajustadas para refletir a cidade que queremos.

As propostas enviadas serão avaliadas entre 10/10 e 24/10 pela equipe técnica da Seplan, que verificará sua viabilidade e compatibilidade com a legislação. O processo alcança seu ponto mais importante com a Audiência Pública no dia 06/11, às 9h, na Biblioteca Pública Municipal, aberta a todas as pessoas interessadas em contribuir para a construção da cidade.
Nesse encontro, os resultados da análise serão apresentados e discutidos, garantindo transparência e a possibilidade de participação no debate sobre o futuro de Uruguaiana.

Contribuir para a revisão do Plano Diretor significa influenciar diretamente em temas que afetam o cotidiano da cidade. Em essência, a revisão é um exercício de cocriação: o espaço urbano mais acessível, sustentável, seguro e com oportunidades depende das contribuições feitas agora. Participar é assumir a corresponsabilidade pela Uruguaiana em que queremos viver e que deixaremos para as próximas gerações.

“Este é o momento em que cada contribuição faz diferença. Nossa equipe vai transformar sugestões em caminhos possíveis, mas é a diversidade de vozes que dará força a esse processo. Planejar a cidade é um exercício coletivo: quanto mais pessoas participarem, mais justo e representativo será o futuro de Uruguaiana”, afirmou o prefeito Carlos Delgado.

As pessoas podem consultar o Plano Diretor atual através do link, clicando aqui.