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O município de Uruguaiana vai iniciar 2026 com uma conquista significativa para o comércio de produtos locais de origem animal. Um objetivo buscado há anos, e que, a partir desta segunda-feira (22/12) vira realidade. Conforme publicação feita no Diário Oficial da União por meio de portaria, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou que a partir de agora Uruguaiana passa a integrar o Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), vinculado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com isso, produtos da cidade com o selo poderão ser vendidos em todo o território nacional, e não mais apenas no município.

É importante destacar que a fiscalização continua a ser feita pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão da Prefeitura de Uruguaiana vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semude). O que muda é que o SIM passa a estar habilitado no Sisbi-POA e os produtos de Uruguaiana que forem inspecionados e aprovados poderão também contar o selo do sistema, de forma complementar. Desta forma, a produção local poderá ser vendida em qualquer lugar do Brasil.

“Estamos muito felizes com mais essa conquista para Uruguaiana. A Prefeitura buscou as adequações para Uruguaiana integrar o Sisbi e tivemos êxito. Uma grande notícia para os produtores locais que, a partir de agora, poderão ampliar suas vendas”, declara o prefeito Carlos Delgado.

O trabalho para alcançar a equivalência ao Sisbi foi desenvolvido nos últimos anos. O SIM já se encontrava estruturado e atuante. Porém, ao longo do tempo surgiram novas exigências por parte do MAPA e a necessidade de ações adicionais para a busca da adequação junto ao Ministério. Dentre as iniciativas realizadas pela Prefeitura, esteve a ampliação do número de médicos veterinários no setor (anteriormente contava com um profissional, agora são quatro) a partir de concurso público feito em 2023.

Também foram feitos ajustes administrativos e burocráticos. Os processos foram modernizados a partir da migração de grande parte da documentação em formato físico para o digital. Isso gera dinamismo, maior rastreabilidade, organização e transparência.

“O impacto da habilitação ao Sisbi é extremamente positivo e significativo. Isso amplia o alcance de comercialização dos produtos de origem animal, fortalecendo a indústria local, gerando mais oportunidades de crescimento para os empreendedores já estabelecidos e tornando o município mais atrativo para a instalação de novas indústrias, como frigoríficos e outros empreendimentos do setor”, salienta Isadora Kummer, médica veterinária integrante do SIM.

A fiscalização terá alguma alteração?

De acordo com o SIM, os estabelecimentos que possuem o selo Sisbi e aqueles que possuem apenas o selo municipal seguem o mesmo padrão de rigor sanitário. Todos os produtos registrados no SIM passam rotineiramente por análises microbiológicas e físico-químicas, bem como a água utilizada nos processos produtivos. Além disso, os manipuladores de alimentos precisam manter seus exames de saúde atualizados, e os estabelecimentos são obrigados a possuir contrato vigente com empresa especializada em controle de pragas. O que muda com o Sisbi são principalmente algumas exigências documentais e de padronização de registros.

Quais são as etapas dessa análise?

A fiscalização sempre foi realizada de forma regular e rigorosa pelo Serviço de Inspeção Municipal. Os estabelecimentos já eram submetidos a inspeções periódicas, análises laboratoriais dos produtos e da água utilizada na produção, verificação das condições higiênico-sanitárias, controle de saúde dos manipuladores de alimentos e exigência de contratos de controle integrado de pragas, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal comercializados no município.

Após a portaria, a partir de quando o sistema estará disponível para a cidade?

Desde a publicação da portaria, Uruguaiana já está oficialmente habilitada ao Sisbi. O próximo passo consiste na realização das auditorias nos estabelecimentos que já foram indicados e que manifestaram interesse para posterior emissão do selo Sisbi.

Atualmente, o Serviço de Inspeção Municipal possui 44 estabelecimentos registrados. Desses, seis já fizeram manifestação formal de interesse em obter o selo Sisbi. Dentre os itens estão produções como salames, queijos, iogurtes e doce de leite.

Como solicitar adesão ao SIM?

O interessado deve preencher o requerimento no site da Prefeitura para solicitar adesão ao SIM clicando aqui.

Após, será solicitada uma vistoria prévia ao médico veterinário responsável ao local de instalação da agroindústria, que deverá ser compatível as exigências pré-determinadas por parte do SIM e de acordo com o Sisbi. A partir das análises vai ser dada continuidade mediante aprovações ou apontamentos para adequações por parte do órgão.