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LEI N.º 6.027 - de 16 de junho de 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 458.094,29.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 458.094,29 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), com a classificação abaixo descrita, códigos:

30.01 Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte.
1545250012.142 – Criar o Plano de Mobilidade Urbana, garantindo assim Desenvolvimento.
33903500 – Serviços de Consultoria (488).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 320.160,00

35.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
0812250132.152 – Manutenção do Gabinete e Órgãos de Apoio.
33901400 – Diárias – Civil (559).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 2.000,00
33903000 – Material de Consumo (565).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 25.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (564).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 20.000,00
0830650152.153 – Manutenção do Restaurante Popular e Padaria.
33903000 – Material de Consumo (571).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 6.000,00

35.02 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
0824250181.123 – Construção do Centro Dia.
44905100 – Obras e Instalações (595).
Fonte de Recurso: 1661 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 1261 Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução.
VALOR: ................................................................................................... R$ 49.934,29

0824450132.162 - Manutenção do Serviço de Acolhimento de Adultos e Famílias - Criar um Programa de Inserção de Moradores de Rua ao Trabalho.

33903900 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica (651).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1141 BL PSEMAC FNAS.

VALOR: ......................................................................................... R$ 5.000,00

0824350132.166 - Manutenção dos Centros de Acolhimento a Criança e Adolescentes CACAU I e II.

33901400 - Diárias - Civil (615).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1259 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

VALOR: ......................................................................................... R$ 10.000,00

33903900 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica (620).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1259 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

VALOR: ......................................................................................... R$ 10.000,00

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (627).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1189 Programa Família Acolhedora

VALOR: ......................................................................................... R$ 10.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:

30.01 Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte.

1545250012.142 Criar o Plano de Mobilidade Urbana, garantindo assim Desenvolvimento.

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (489).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ......................................................................................... R$ 320.160,00

35.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

0812250132.152 - Manutenção do Gabinete e Órgãos de Apoio.

33903500 - Serviços de Consultoria (562).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ......................................................................................... R$ 1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (563).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ......................................................................................... R$ 1.000,00

33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação (565).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ......................................................................................... R$ 20.000,00

44905100 – Obras e Instalações (569).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 5.000,00

44905200 – Equipamentos e Material Permanente (570).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 20.000,00

0830650152.153 – Manutenção do Restaurante Popular e Padaria.

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (572).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 1.000,00

44905100 – Obras e Instalações (574).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 5.000,00

35.02 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

0824450182.161 – Manutenção do Serviço de Acolhimento de Adultos e Famílias – Criar um Programa de Inserção de Moradores de Rua ao Trabalho.

44905100 – Obras e Instalações (653).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1141 BL PSEMAC FNAS.

VALOR: .................................................................................................... R$ 5.000,00

0824350182.166 – Manutenção dos Centros de Acolhimento a Criança e Adolescentes CACAU I e II.

33903000 – Material de Consumo (622).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1259 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

VALOR: .................................................................................................... R$ 10.000,00

44905100 – Obras e Instalações (621).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1259 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

VALOR: .................................................................................................... R$ 10.000,00

0824350182 199 – Manutenção dos Serviços do Acolhimento em Família Acolhedora.

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (625).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1189 Programa Família Acolhedora.

VALOR: .................................................................................................... R$ 5.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (626).

Fonte de Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1189 Programa Família Acolhedora.

VALOR: .................................................................................................... R$ 5.000,00

Aporte financeiro a realizar-se vinculado ao Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução (1261), conforme Termo de Convênio FPE n.º 3074/2025, no:

VALOR: ................................................................................................... R$ 49.934,29

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 16 de junho de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.