Ir para o conteúdo

LEI N.º 6.034 – de 19 de agosto de 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), com a classificação abaixo descrita, códigos:

35.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
0812250132.151 – Manutenção do Gabinete e Órgãos de Apoio.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (564).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................................................................... R$ 11.000,00
33909200 – Despesa de Exercícios Anteriores (567).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................................................................... R$ 16.000,00
0830650152.153 – Manutenção do Restaurante Popular e Padaria.
33903000 – Material de Consumo (571).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................................................................... R$ 50.000,00
0824350182.166 – Manutenção dos Centros de Acolhimento a Criança e Adolescentes CACAU I e II.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (583).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................................................................... R$ 16.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:

35.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
0812250132.151 – Manutenção do Gabinete e Órgãos de Apoio.
33909300 – Indenizações e Restituições (568).
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.
Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................................................................... R$ 10.000,00

0833450152.154 – Cozinha mais Brasil.

33903000 – Material de Consumo (576).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 30.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (577).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 10.000,00

44905200 – Equipamentos e Material Permanente (578).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 5.000,00

0824350182.166 – Manutenção dos Centros de Acolhimento a Criança e Adolescentes CACAU I e II

33901400 – Diárias – Pessoa Civil (579).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 2.000,00

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (581).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 2.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (582).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 1.000,00

33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação (584).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 2.000,00

33909300 – Indenizações e Restituições (585).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 2.000,00

44905100 – Obras e Instalações (586).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 5.500,00

44905200 – Equipamentos e Material Permanente (587).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... RS 5.500,00

1442250162.155 – Manutenção do CRAM e da Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência.

33903000 – Material de Consumo (588).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... R$ 6.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (589).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre.

VALOR: ................................................................................................... R$ 5.500,00

44905100 – Obras e Instalações (591).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: ................................................................................................... R$ 6.500,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.