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LEI N.º 6.035 – de 20 de agosto de 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 690.784,11.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 690.784,11 (seiscentos e noventa mil, setecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) com a classificação abaixo descrita, códigos:

01.01 – Câmara Municipal de Uruguaiana.

0103150532.221 – Atendimento às Necessidades do Poder Legislativo.

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (913).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 65.784,11

0103150532.222 – Escola do Legislativo, Biblioteca da Câmara, camara.com, Acesso à Informação.

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (915).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 75.000,00

0103150542.225 – Melhorar Condições e Manutenção do Funcionamento do Poder Legislativo.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (924).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 200.000,00

33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (925).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 50.000,00

0103150542.227 – Divulgação Oficial Institucional.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (930).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 50.000,00

0103150552.228 – Melhorar Condições e Manutenção do Funcionamento do Poder Legislativo.

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (933).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 50.000,00

0103150571.124 – Aquisição de Veículo.

44905200 – Equipamentos e Material Permanente (938).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre

VALOR: .................................................................................................... R$ 200.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:

05.05 – Gestão de Pessoal.

0412841274.183 – Folha de Pagamento.

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (108).

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos.

Detalhamento da Fonte de Recurso: 0001 Livre.

VALOR: .................................................................................................... R$ 690.784,11

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.